TRT20ImprocedenteJulgamento: 23/01/2026

Embargos de Terceiro Cível nº 00000693820265200002

Processo nº 0000069-38.2026.5.20.0002

2ª Vara do Trabalho de Aracaju

Assuntos (classificação CNJ)

Impenhorabilidade

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO AP 0000069-38.2026.5.20.0002 , fica Vossa Senhoria ciente do teor do Acórdão de ID 4122aa9 proferido pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) nos autos do(a) Agravo de Petição 0000069-38.2026.5.20.0002. Prazo legal. ARACAJU/SE, 29 de junho de 2026. NELSON DE OLIVEIRA SOBRINHO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- LETICIA BATISTA CARVALHO

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 0000069-38.2026.5.20.0002 · 2ª Vara do Trabalho de Aracaju · julgado em 23/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Impenhorabilidade

53% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 425 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00834004620095020411

    Processo nº 0083400-46.2009.5.02.0411

    Tribunal Pleno - Cadeira 64

    Impenhorabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Anistia · Contrato Suspenso · Dirigente Sindical · Empregado Público · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva ·

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10016069120155020502

    Processo nº 1001606-91.2015.5.02.0502

    Órgão Especial - Cadeira 1

    Impenhorabilidade · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Base de Cálculo · Mínimo · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10008845720205020607

    Processo nº 1000884-57.2020.5.02.0607

    7ª Turma - Cadeira 5

    Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00533002820095020373

    Processo nº 0053300-28.2009.5.02.0373

    Tribunal Pleno - Cadeira 54

    Impenhorabilidade · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Sal

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10008294320145020502

    Processo nº 1000829-43.2014.5.02.0502

    17ª Turma - Cadeira 3

    Impenhorabilidade · Reflexos · Abono · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedente
    Embargos de Terceiro Cível nº 10010042220265020371

    Processo nº 1001004-22.2026.5.02.0371

    1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes

    Atos executórios · Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD · Penhora no Rosto dos Autos · Reforço de Penhora · Substituição de Penhora · Penhora de Salário / Proventos · Avaliação / Reava

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