TRT2ImprocedenteJulgamento: 19/11/2019

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016654220195020372

Processo nº 1001665-42.2019.5.02.0372

2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes

Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Despedida/Dispensa Imotivada · Anotação/Baixa/Retificação · Guias do Seguro Desemprego
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Como os tribunais decidem: Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça

34% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 108 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015439420205020242

    Processo nº 1001543-94.2020.5.02.0242

    SDI-6 - Cadeira 8

    Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Base

  • TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00209067320225040205

    Processo nº 0020906-73.2022.5.04.0205

    Gabinete Janney Camargo Bina

    Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Competência Territorial · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Suspensão/Interrupç

  • TRT15Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00110170820145150064

    Processo nº 0011017-08.2014.5.15.0064

    Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara

    Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relaçõe

  • TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecido
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00241516120255240066

    Processo nº 0024151-61.2025.5.24.0066

    Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza

    Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Integração

  • TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecido
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00209188520255040301

    Processo nº 0020918-85.2025.5.04.0301

    Gabinete Tânia Regina Silva Reckziegel

    Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Uniforme

  • TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008439220245230022

    Processo nº 0000843-92.2024.5.23.0022

    GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO

    Alimentação · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Hora Extra/Intervalo

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