Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014264720195020078
Processo nº 1001426-47.2019.5.02.0078
Tribunal Pleno - Cadeira 10
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.