TRT2ProcedenteJulgamento: 08/04/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10012087020235020048

Processo nº 1001208-70.2023.5.02.0048

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15

Assuntos (classificação CNJ)

Negativa de Prestação Jurisdicional · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Modificação ou Alteração do Pedido

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001208-70.2023.5.02.0048 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15 · julgado em 08/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

14% procedente2% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 1.746 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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