TRT2ProcedenteJulgamento: 23/03/2026

Embargos de Terceiro Cível nº 10007591320265020241

Processo nº 1000759-13.2026.5.02.0241

1ª Vara do Trabalho de Cotia

Assuntos (classificação CNJ)

Impenhorabilidade

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ETCiv 1000759-13.2026.5.02.0241 Decisão ID 9d48d4d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 14 de abril de 2026 ALINE DA SILVA FERREIRA Analista Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Retifique-se a autuação para constar no polo passivo somente o autor da ação principal, nos termos do art. 677, § 4º, do CPC e anote -se seu patrono,constituídos nos autos principais. Processem-se os Embargos de Terceiro, intimando-se o embargado para que apresente defesa, procuração, e os documentos que entenderem pertinentes, no prazo de quinze dias. Nos termos do art. 678 do CPC, determino a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos. Certifique-se na reclamação trabalhista (processo nº 1002763-77.2013.5.02.0241) COTIA/SP, 14 de abril de 2026. CRISTIANE MARIA GABRIEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TENOL EDUARDO PIO

Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 1000759-13.2026.5.02.0241 · 1ª Vara do Trabalho de Cotia · julgado em 23/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Impenhorabilidade

53% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 425 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00834004620095020411

    Processo nº 0083400-46.2009.5.02.0411

    Tribunal Pleno - Cadeira 64

    Impenhorabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Anistia · Contrato Suspenso · Dirigente Sindical · Empregado Público · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva ·

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10016069120155020502

    Processo nº 1001606-91.2015.5.02.0502

    Órgão Especial - Cadeira 1

    Impenhorabilidade · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Base de Cálculo · Mínimo · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10008845720205020607

    Processo nº 1000884-57.2020.5.02.0607

    7ª Turma - Cadeira 5

    Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00533002820095020373

    Processo nº 0053300-28.2009.5.02.0373

    Tribunal Pleno - Cadeira 54

    Impenhorabilidade · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Sal

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10008294320145020502

    Processo nº 1000829-43.2014.5.02.0502

    17ª Turma - Cadeira 3

    Impenhorabilidade · Reflexos · Abono · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedente
    Embargos de Terceiro Cível nº 10010042220265020371

    Processo nº 1001004-22.2026.5.02.0371

    1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes

    Atos executórios · Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD · Penhora no Rosto dos Autos · Reforço de Penhora · Substituição de Penhora · Penhora de Salário / Proventos · Avaliação / Reava

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.