TRT19ImprocedenteJulgamento: 13/12/2022

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004521420225190057

Processo nº 0000452-14.2022.5.19.0057

VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO

Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Gratificação de Férias Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Gratificação de Férias

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 24.145 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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