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TRT18ImprocedenteJulgamento: 14/11/2025

Agravo de Petição nº 00104749720205180003

Processo nº 0010474-97.2020.5.18.0003

Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis

Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos
Rescisão IndiretaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioIndenizado - Efeitos
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

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