TRT18ProcedenteJulgamento: 13/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004429120255180121

Processo nº 0000442-91.2025.5.18.0121

Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta

Reflexos · Trabalho aos Domingos · Prêmio · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário

Reflexos Trabalho aos Domingos Prêmio Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Reflexos

42% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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