TRT17ImprocedenteJulgamento: 30/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006388820245170003

Processo nº 0000638-88.2024.5.17.0003

Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA

Assuntos (classificação CNJ)

Morte

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA 0000638-88.2024.5.17.0003 : OXGAS GASES LTDA : ESPÓLIO DE ALONCIO MORAES JUNIOR PAGCHEON (DE CUJUS) E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6742051 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc Tratam-se os autos de Ação de Consignação em Pagamento em face de ESPÓLIO ALONCIO MORAES JÚNIOR PAGCHEON, DANIELLY PAGCHEON AMBRÓSIO (viúva) MARIA ALICE PAGCHEON AMBRÓSIO MORAES, DANIEL LUCAS ASSIS MORAES, DÉBORAH KAILA ASSIS MORAES, JOÃO PEDRO ASSIS MORAES, ALONCIO SILVEIR MORAES, THEO ALVES MORAES, menores. Sentença proferida no ID Sentença, julgado PROCEDENTES os pedidos da ação. Intimados da decisão, as intimações retornaram com a informação "endereço insuficiente". Primeiramente, intimem-se as representantes legais dos menores, Sra DANIELLY PAGCHEON AMBRÓSIO, PRISCILA MARCIANO ASSIS, MARIANA SILVEIRA COSTA, ELOANA ALVES REZENDE, nos endereços cadastrados nos autos, para ciência da Sentença proferida nos autos, ID ab1050c, por oficial de Justiça, bem como o Ministério Público do Trabalho, via sistema. Deverá ainda, a representante legal do menor THEO ALVES MORAES, Sra ELOANA ALVES REZENDE deverá ser intimada, por oficial de justiça, à Rua Boa Sorte, 07, Canaã, Viana, CEP 29135-047 para apresentar conta bancária para deposito de valor devido, no prazo legal. Após decurso do prazo , e tendo em vista que os valores devidos aos filhos menores devem ficar depositados em conta poupança até que atinja a maioridade, oficie-se ao BANCO DO BRASIL, AG 3665, determinando àquela instituição bancária que abra conta poupança para os menores abaixo indicados, devendo proceder a transferência de valores depositados na conta 00190.00009 02836.585014 19992.139170 1 97330000101081 da seguinte forma, em conformidade com os termos da sentença: "...

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000638-88.2024.5.17.0003 · Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA · julgado em 30/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Morte

48% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 705 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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