TRT16ProcedenteJulgamento: 30/01/2026

Embargos de Terceiro Cível nº 00161771720265160015

Processo nº 0016177-17.2026.5.16.0015

5ª Vara do Trabalho de Sao Luis

Assuntos (classificação CNJ)

Impenhorabilidade

Inteiro teor disponível

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Impenhorabilidade

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 0016177-17.2026.5.16.0015 · 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis · julgado em 30/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Impenhorabilidade

51% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 295 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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