TRT15ImprocedenteJulgamento: 31/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00120990920245150037

Processo nº 0012099-09.2024.5.15.0037

Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC

Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços

Anotação/Baixa/Retificação Adicional de Insalubridade Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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