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Processo nº 1001171-48.2021.5.02.0263

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Processo nº 0010098-08.2020.5.15.0129

Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC

Hora Extra/Adicional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Licenças/Afastamentos · Licença Previdenciária · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Abono · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coleti

Processo nº 1001142-73.2020.5.02.0023

SDC - Cadeira 10

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Licenças/Afastamentos · Licença Previdenciária · Plano de Saúde · Dis

Processo nº 0000357-36.2025.5.10.0022

GABINETE DA DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST

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Processo nº 0000174-40.2026.5.21.0017

Vara do Trabalho de Caicó

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Processo nº 0000246-05.2025.5.14.0131

GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR

Competência da Justiça do Trabalho · Capacidade Civil · Descontos Previdenciários · Peticionamento Eletrônico · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral