TRT15ProcedenteJulgamento: 10/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00110145220255150069

Processo nº 0011014-52.2025.5.15.0069

Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara

Acúmulo de Função · Comissionista · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral

Acúmulo de Função Comissionista Comissões e Percentuais Participação nos Lucros e Resultados - PLR Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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