TRT15ImprocedenteJulgamento: 25/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00106188920245150108

Processo nº 0010618-89.2024.5.15.0108

Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara

Dano Moral / Material · FGTS · Gratificação de Férias · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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