TRT15ProcedenteJulgamento: 18/03/2026

Agravo de Petição nº 00102667620245150094

Processo nº 0010266-76.2024.5.15.0094

Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara

Assuntos (classificação CNJ)

Contratuais · Capacidade Processual

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Contratuais Capacidade Processual

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0010266-76.2024.5.15.0094 · Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara · julgado em 18/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contratuais

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 29.845 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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