TRT14ProcedenteJulgamento: 06/02/2026

Consignação em Pagamento nº 00000612920265140002

Processo nº 0000061-29.2026.5.14.0002

2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

Assuntos (classificação CNJ)

Quitação

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ConPag 0000061-29.2026.5.14.0002 CONSIGNANTE: BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CONSIGNATÁRIO: JARDEL APOSTOLO PACHECO (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5a7398 proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Vistos. Conforme certidão de ID 618ad2a, a consulta ao sistema INFOSEG disponibilizou dados atualizados de qualificação e endereço dos genitores do de cujus, aptos à realização de diligência citatória. Considerando que não foram localizados dependentes previdenciários habilitados perante o INSS e que os genitores figuram como possíveis sucessores legais, impõe-se sua regular citação para manifestação nos presentes autos de consignação em pagamento. Assim, ATRIBUO FORÇA DE MANDADO ao presente despacho, devendo o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça proceder à CITAÇÃO das seguintes pessoas: 1) ROSELI ALVES PACHECO CPF: 598.542.272-00 Endereço: Av. Nilo Peçanha, nº 3035, Casa, Bairro Redondo, CEP 76954-000, Alta Floresta D’Oeste/RO Telefone informado: (69) 9368-2965 2) JOSIAS ALVES PACHECO CPF: 162.232.502-82 Endereço: Av. Nilo Peçanha, nº 3035, Casa, Bairro Redondo, CEP 76954-000, Alta Floresta D’Oeste/RO Telefone informado: (69) 9382-3339 Para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do levantamento das verbas rescisórias depositadas nos autos, devendo comprovar, se for o caso, a condição de sucessores do empregado falecido. Fica o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça autorizado(a), se necessário, a utilizar os contatos telefônicos informados exclusivamente para viabilizar a diligência, certificando-se nos autos. Restando infrutífera a diligência, deverá certificar detalhadamente as circunstâncias encontradas no local. Após o cumprimento, retornem conclusos. PORTO VELHO/RO, 26 de fevereiro de 2026.

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região · Consignação em Pagamento · Processo nº 0000061-29.2026.5.14.0002 · 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO · julgado em 06/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Quitação

56% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 1.296 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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