TRT13ImprocedenteJulgamento: 18/12/2025

Agravo de Petição nº 00010162420255130002

Processo nº 0001016-24.2025.5.13.0002

Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho

Assuntos (classificação CNJ)

Outros Abonos

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001016-24.2025.5.13.0002 · Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho · julgado em 18/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Outros Abonos

69% procedente2% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 579 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
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    Tribunal Pleno - Cadeira 16

    Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Participa

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