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TRT13ProcedenteJulgamento: 18/02/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008710920245130032

Processo nº 0000871-09.2024.5.13.0032

Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro

Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
Acúmulo de FunçãoAdicional de InsalubridadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 55.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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