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TRT13ProcedenteJulgamento: 16/09/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000091320255130029

Processo nº 0000009-13.2025.5.13.0029

Gabinete da Vice Presidência

Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Anotação/Baixa/RetificaçãoAdicional de InsalubridadeMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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