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TRT12Desfecho não classificávelJulgamento: 17/09/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001861020255120027

Processo nº 0000186-10.2025.5.12.0027

Relator(a): MARI ELEDA MIGLIORINI

5ª Turma

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora não esteja o juiz adstrito ao laudo pericial, conforme o art. 479 do CPC, para que se desconsiderem as conclusões do expert e adote-se posicionamento divergente, é preciso haver prova robusta e inequívoca contrária.

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