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TRT12Desfecho não classificávelJulgamento: 17/09/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007635720255120004

Processo nº 0000763-57.2025.5.12.0004

Relator(a): MARI ELEDA MIGLIORINI

5ª Turma

DOEN ÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. A responsabilidade civil do empregador, na hipótese de doença ocupacional, é subjetiva (Constituição da República, art. 7º, XXVIII), subordinando-se aos seguintes requisitos: existência de uma conduta culposa ou dolosa, ocorrência do dano e configuração do nexo de causalidade entre ambos.

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