Ação Rescisória nº 00022585120255120000
Processo nº 0002258-51.2025.5.12.0000
Relator(a): HELIO BASTIDA LOPES
Seção Especializada 1
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA. NÃO CONFIGURAÇÃO . A prova nova que autoriza o corte rescisório deve ser cronologicamente velha, existente à época da instrução do processo originário, e cujo aproveitamento oportuno não foi possível porque sua existência era ignorada ou porque dela não pode fazer uso a parte. Além disso, deve ser capaz de, por si só, assegurar pronunciamento favorável à parte que a invoca. Na hipótese dos autos, nenhum dos requisitos legais foram demonstrados, razão pela qual o pleito rescisório não subsiste. Pedido julgado improcedente.
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