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TRT12Desfecho não classificávelJulgamento: 17/09/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00018916420255120020

Processo nº 0001891-64.2025.5.12.0020

Relator(a): MARI ELEDA MIGLIORINI

5ª Turma

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO. O vínculo empregatício somente se configura quando presentes a pessoalidade, a subordinação, a onerosidade e a não eventualidade na prestação dos serviços - artigo 3° da Consolidação das Leis do Trabalho. A ausência de qualquer um desses requisitos afasta a hipótese de relação de emprego.

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