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TRT12Desfecho não classificávelJulgamento: 02/09/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009705720255120036

Processo nº 0000970-57.2025.5.12.0036

Relator(a): JOSE ERNESTO MANZI

3ª Turma

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONTRADIÇÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DA CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. Verificada erro material divergência entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão, decorrente de erro material quanto à data de início da incorporação da gratificação de função, impõe-se o acolhimento dos embargos, com efeito modificativo, para retificar a data do marco temporal.

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