TRT12ImprocedenteJulgamento: 19/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003602920255120056

Processo nº 0000360-29.2025.5.12.0056

Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira

Assuntos (classificação CNJ)

Adicional de Produtividade · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Terceirização/Tomador de Serviços

Adicional de Produtividade Horas Extras Participação nos Lucros e Resultados - PLR Base de Cálculo Terceirização/Tomador de Serviços

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000360-29.2025.5.12.0056 · Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira · julgado em 19/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adicional de Produtividade

48% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 2.051 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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