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TRT11ImprocedenteJulgamento: 28/01/2026

Agravo de Petição nº 00010540920245110008

Processo nº 0001054-09.2024.5.11.0008

Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior

FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
FGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoSalário Vencido/RetidoRescisão IndiretaMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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