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TRT11ProcedenteJulgamento: 31/07/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002126220255110018

Processo nº 0000212-62.2025.5.11.0018

Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais

Acúmulo de Função · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral
Acúmulo de FunçãoComissões e PercentuaisParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 55.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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