TRT10ImprocedenteJulgamento: 20/10/2025

Agravo de Petição nº 02161007219965100102

Processo nº 0216100-72.1996.5.10.0102

GABINETE DA DESEMBARGADORA FLAVIA SIMOES FALCAO

Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

Anotação/Baixa/Retificação Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais indenização Adicional Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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