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TRT10ImprocedenteJulgamento: 10/11/2025

Agravo de Petição nº 00293006120095100010

Processo nº 0029300-61.2009.5.10.0010

GABINETE DA DESEMBARGADORA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS

Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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