TRT10ImprocedenteJulgamento: 24/11/2025

Agravo de Petição nº 00024241420155100801

Processo nº 0002424-14.2015.5.10.0801

GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO

Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Expurgos Inflacionários · Terceirização/Tomador de Serviços

Anotação/Baixa/Retificação Depósito/Diferenças Levantamento/Liberação Décimo Terceiro Salário Proporcional Expurgos Inflacionários Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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