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TRT10ImprocedenteJulgamento: 11/05/2026

Agravo de Petição nº 00018203420115100012

Processo nº 0001820-34.2011.5.10.0012

GABINETE DO DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES COUTINHO

Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Anotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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