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TRT10Parcialmente procedenteJulgamento: 02/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00014062420255100019

Processo nº 0001406-24.2025.5.10.0019

GABINETE DO DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO

FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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