TRT10ImprocedenteJulgamento: 09/02/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013145220255100017

Processo nº 0001314-52.2025.5.10.0017

GABINETE DO DESEMBARGADOR AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO

FGTS · Décimo Terceiro Salário · Salário Maternidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa

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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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