TRT10Parcialmente procedenteJulgamento: 25/08/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008748120245100020

Processo nº 0000874-81.2024.5.10.0020

GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO

Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

Intervalo Intrajornada Adicional de Insalubridade Salário por Acúmulo de Cargo/Função Seguro Desemprego Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Intervalo Intrajornada

30% procedente1% parcialmente procedente27% improcedente

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