TRT10ImprocedenteJulgamento: 25/08/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003976720245100017

Processo nº 0000397-67.2024.5.10.0017

GABINETE DA DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST

Outros Agentes Insalubres · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

Outros Agentes Insalubres Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Outros Agentes Insalubres

39% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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