Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10016561020224063812
Processo nº 1001656-10.2022.4.06.3812
2ª Vara Federal de Sete Lagoas
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 20/04/2026
RECURSO CÍVEL Nº 1001656-10.2022.4.06.3812/ MG
RELATOR : Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
PRESIDENTE : Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
AUTOR)
ADVOGADO(A) : HUDSON EVANGELISTA GONCALVES (OAB MG177533)
RÉU)
A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E CONDENO A PARTE RECORRENTE, VENCIDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE SE DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (ART. 98,§3º, CPC).
RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
Votante : Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
Votante : Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
Votante : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1001656-10.2022.4.06.3812 · 2ª Vara Federal de Sete Lagoas · julgado em 19/12/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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