TRF5ImprocedenteJulgamento: 18/12/2024

Agravo de Instrumento nº 08169832520244050000

Processo nº 0816983-25.2024.4.05.0000

SREEO-Vice-Presidência

Incidência na Execução Não Embargada · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
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Como os tribunais decidem: Incidência na Execução Não Embargada

21% procedente3% parcialmente procedente75% improcedente

Calculado de 222 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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