Processo nº 0811555-38.2017.4.05.8300
12ª Vara Federal
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Calculado de 3.874 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0803479-20.2022.4.05.0000
SREEO
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
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Gabinete 28
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Correção Monetária · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Processo nº 0003125-34.2022.8.17.2110
3ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Irredutibilidade de Vencimentos · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Correção Monetária
Processo nº 7012340-54.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
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Processo nº 7001811-46.2026.8.22.0010
ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
Processo nº 5184462-17.2026.8.09.0051
GABINETE DESA. MÔNICA CÉZAR MORENO SENHORELO
Causas Supervenientes à Sentença · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
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