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TRF5ProcedenteJulgamento: 03/02/2026

Apelação Cível nº 08071501020224058000

Processo nº 0807150-10.2022.4.05.8000

Desemb. Fed. Cibele Benevides

Assuntos (classificação CNJ)

Juros · Gratificação Complementar de Vencimento

Inteiro teor disponível

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JurosGratificação Complementar de Vencimento

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0807150-10.2022.4.05.8000 · Desemb. Fed. Cibele Benevides · julgado em 03/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Juros

35% procedente2% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 5.788 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    GAB 24 - DESA. CIBELE BENEVIDES

    EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUALIZADA DE TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. TEMA 880 DO STJ. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUS

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