TRF5ProcedenteJulgamento: 20/02/2025

Agravo de Instrumento nº 08028166620254050000

Processo nº 0802816-66.2025.4.05.0000

SREEO-Vice-Presidência

Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados · Multas e demais Sanções · Penhora / Depósito/ Avaliação
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Como os tribunais decidem: Multas e demais Sanções

27% procedente6% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 31.740 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 08028166620254050000

    Processo nº 0802816-66.2025.4.05.0000

    GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

    Multas e demais Sanções · Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados · Penhora / Depósito/ Avaliação

  • TJSEAção RescisóriaProcedente
    Ação Rescisória nº 00040387720268250000

    Processo nº 0004038-77.2026.8.25.0000

    G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA

    Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Dano ao Erário · Liminar · Nulidade - Ausência de Nome das Partes · Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados

  • TJTOAgravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 00190081320258272700

    Processo nº 0019008-13.2025.8.27.2700

    GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA

    Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados · Erro de Procedimento · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão

  • TRF5Apelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 08110198020244058300

    Processo nº 0811019-80.2024.4.05.8300

    Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire

    Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados

  • TRF5Cumprimento de sentençaImprocedente
    Cumprimento de sentença nº 08064755220194058000

    Processo nº 0806475-52.2019.4.05.8000

    5ª Vara Federal

    Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão

  • TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006767720255230107

    Processo nº 0000676-77.2025.5.23.0107

    2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE

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