TRF5ProcedenteJulgamento: 13/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08004965720204058200

Processo nº 0800496-57.2020.4.05.8200

Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública - SJ/PB

Sem registro na ANVISA · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Fornecimento de Medicamentos

Sem registro na ANVISA Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Fornecimento de Medicamentos

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Sem registro na ANVISA

39% procedente0% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 1.343 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Sem registro na ANVISA →

TJRJProcedimento Comum CívelProcedente
Procedimento Comum Cível nº 30000163120268190051
Processo nº 3000016-31.2026.8.19.0051
SAO FIDELIS 2 VARA
Sem registro na ANVISA · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Urgência · Tutela de Evidência · Padronizado · Padronizado
Ver decisão completa
TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00502683720254058300
Processo nº 0050268-37.2025.4.05.8300
19ª Vara Federal
Fornecimento de medicamentos · Fornecimento de medicamentos · Sem registro na ANVISA · Fornecimento de Medicamentos
Ver decisão completa
TRF1Procedimento Comum CívelProcedente
Procedimento Comum Cível nº 10327039620244013900
Processo nº 1032703-96.2024.4.01.3900
02ª - Belém
Padronizado · Fornecimento de medicamentos · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Não padronizado · Sem registro na ANVISA · Oncológico
Ver decisão completa
TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10192316420244013500
Processo nº 1019231-64.2024.4.01.3500
01ª - Goiânia
Sem registro na ANVISA · Cumulação · Concessão · Deficiente · Parcelas de benefício não pagas · Restabelecimento · Fornecimento de medicamentos
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialImprocedente
Recurso Especial nº 26873036320228130000
Processo nº 2687303-63.2022.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Assistência à Saúde · Indenização por Dano Moral · Sem registro na ANVISA · Fornecimento de medicamentos · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Acidente de Trânsito
Ver decisão completa
TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00037712720234058205
Processo nº 0003771-27.2023.4.05.8205
14ª Vara Federal
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Fornecimento de medicamentos · Sem registro na ANVISA
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.