Apelação Cível nº 08002315720224058403

Processo nº 0800231-57.2022.4.05.8403

GAB 6 - DES. PAULO CORDEIRO

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO DA RMI. INCLUSÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES A JULHO DE 1994. APLICAÇÃO DA REGRA DA VIDA TODA. REGRA DEFINITIVA DO ART. 29, I E II, DA LEI 8.213/1991. TEMA 1102 DO STF. ADIS 2.110 E 2.111. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EX

Processo nº 5018513-53.2023.4.02.5101

1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão

Processo nº 5009534-75.2023.4.02.5110

GABINETE 04

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999

Processo nº 5024025-17.2023.4.02.5101

1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999

Processo nº 0802877-76.2022.4.05.8100

Desemb. Fed. Rogério Fialho

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999

Processo nº 0809611-86.2021.4.05.8000

Desemb. Fed. Rogério Fialho

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999

Processo nº 0811272-23.2023.4.05.8100

Desemb. Fed. Cid Marconi

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999