Procedimento Comum Cível nº 08000857020234058503

Processo nº 0801217-20.2022.4.05.8303

18ª Vara Federal

Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

Processo nº 0801811-27.2023.4.05.8100

1ª Vara Federal

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94

Processo nº 0812678-61.2023.4.05.8300

5ª Vara Federal

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94

Processo nº 0803508-36.2023.4.05.0000

Desemb. Fed. Leonardo Resende

Correção Monetária pela Súmula 71 TFR · Reajustamento pelo INPC · Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Cálculo do fator previdenc

Processo nº 0802085-88.2023.4.05.8100

3ª Vara Federal

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94

Processo nº 0801919-56.2023.4.05.8100

6ª Vara Federal

Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)