TRF5ImprocedenteJulgamento: 04/06/2020

Recurso Inominado Cível nº 05090137420184058401

Processo nº 0509013-74.2018.4.05.8401

3ª Relatoria da Turma Recursal

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
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Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico

71% procedente0% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 252 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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