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TRF5ImprocedenteJulgamento: 28/02/2023

Recurso Inominado Cível nº 05026990420214058306

Processo nº 0502699-04.2021.4.05.8306

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal

Pensão por Morte (Art. 74/9) · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
Pensão por Morte (Art. 74/9)RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
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52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

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