TRF5ProcedenteJulgamento: 22/09/2025

Cumprimento de sentença nº 00295180520254058400

Processo nº 0029518-05.2025.4.05.8400

4ª Vara Federal

Direito de Imagem · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma

Direito de Imagem Antecipação de Tutela / Tutela Específica Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma

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Como os tribunais decidem: Direito de Imagem

39% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 28.705 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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