TRF5ImprocedenteJulgamento: 25/10/2006

Cumprimento de sentença nº 00172423320064058100

Processo nº 0017242-33.2006.4.05.8100

3ª Vara Federal

AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso · AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
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Como os tribunais decidem: AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso

59% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 276 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJMTRecurso Inominado CívelProcedente
    Recurso Inominado Cível nº 10795255720258110001

    Processo nº 1079525-57.2025.8.11.0001

    Gabinete do Juiz 1 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

    ATP/Adicional de Tarifa Portuária · AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso · AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante

  • TJMTRecurso Inominado CívelImprocedente
    Recurso Inominado Cível nº 10199698220258110015

    Processo nº 1019969-82.2025.8.11.0015

    Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

    Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso · Indenização por Dano Moral · Dever de Informação

  • TJPERecurso Inominado CívelImprocedente
    Recurso Inominado Cível nº 00459799820258178201

    Processo nº 0045979-98.2025.8.17.8201

    1º GABINETE DA 3ª TURMA RECURSAL - 1º COLÉGIO RECURSAL - CAPITAL

    AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso · 1/3 de férias · Direito de Imagem · AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante · Fornecimento de Energia Elétrica · ATP/Adicional de Tarifa Portuária

  • TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedente
    Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00237630920254058300

    Processo nº 0023763-09.2025.4.05.8300

    14ª Vara Federal

    Incidência sobre Abono de Permanência · AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 08060588520224058100

    Processo nº 0806058-85.2022.4.05.8100

    GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

    AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Expedição de CND · Parcelamento

  • TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
    Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10073134720254013300

    Processo nº 1007313-47.2025.4.01.3300

    05ª Vara JEF - Salvador

    AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso · Repetição de indébito · Retido na fonte · 1/3 de férias

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