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TRF5ImprocedenteJulgamento: 23/10/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00139739220254058302

Processo nº 0013973-92.2025.4.05.8302

37ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))

Inteiro teor disponível

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Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0013973-92.2025.4.05.8302 · 37ª Vara Federal · julgado em 23/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))

61% procedente0% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 1.628 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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