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TJMSProcedenteJulgamento: 17/02/2026

Procedimento Comum Cível nº 50000099420268120052

Processo nº 5000009-94.2026.8.12.0052

1ª Vara da Comarca de Anastácio

Assuntos (classificação CNJ)

Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))

Inteiro teor disponível

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Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5000009-94.2026.8.12.0052 · 1ª Vara da Comarca de Anastácio · julgado em 17/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))

61% procedente0% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 1.628 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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