TRF5ProcedenteJulgamento: 25/06/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00117923320254058201

Processo nº 0011792-33.2025.4.05.8201

11ª Vara Federal

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Híbrida (Art. 48/106) · Cédula de Produto Rural

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Híbrida (Art. 48/106)Cédula de Produto Rural

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Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)

47% procedente2% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 4.452 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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